HISTÓRIA DA (EA) EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO MUNDO

*Afastamento do homem em relação à natureza

*Primeiros passos da temática ambiental, o desenvolvimento da Educação Ambiental no Brasil e no mundo 

*Fenômeno Educação Ambiental

*Consulta a lei federal brasileira para identificar o acolhimento do tema pelas políticas públicas.

A questão ambiental demorou muito tempo até alcançar visibilidade no cenário mundial

O meio ambiente era visto como uma temática menos relevante perante os problemas sociais, culturais e econômicos. 

No Brasil:

Da colonização herdamos alguns (pré)conceitos como a concepção de que:

Floresta é “mato” e deve ser desmatado para dar passagem a civilização.   

Índio são indivíduos incivilizados e incultos porque viviam na floresta 

Esses julgamentos não são ultrapassados, eles ainda fazem parte do cotidiano de algumas pessoas, principalmente no que se refere a ‘crescimento’; modelos de cidades grandes, megalópoles com grandes investimentos externos, de enormes arranha-céus e carros em largas avenidas, são, diariamente, publicados e incentivados pelos meios de comunicação como estilos de sucesso.  

No mundo atualmente há uma crise ética, humanística, de valores, que impacta negativamente a teia social, econômica e cultural. 

Colapso resultante:

I. da dominação do homem sobre a natureza 

II. dos modos de produção em massa

III. do consumos desenfreados

O planejamento dos centros urbanos para o crescimento econômico apenas, afastou outras temáticas de igual importância, e assim segregou também as pessoas, a fauna, a flora,e todos os componentes vivos esquecidos do sistema terrestre

A sociedade se desenvolveu a todo vapor rumo ao colapso, rumo à incerteza da permanência das gerações futuras nesse globo, pois esqueceram que os recursos naturais são limitados. 

A partir dessas incertezas da atual geração, surgem ativistas, cientistas, amantes da natureza, preocupados com o fim dessa corrida pelo dinheiro no mundo, que fazem emergir temas como:

I. Desenvolvimento Sustentável

II. Ecodesenvolvimento

III. Educação Ambiental, e outros.  

Importante observar que os efeitos da degradação ambiental como:

I. mudanças climáticas

II. escassez de água

III. escassez energética

Os efeitos da degradação ambiental

Em São Paulo, nos anos 2000, já acontecia o rodízio de carros, devido ao número elevado de veículos automotores, e o rodízio de água devida a escassez hídrica 

A necessidade de reverter esse quadro foi e será imprescindível para perpetuação das espécies e manutenção do equilíbrio do planeta. 

A Educação Ambiental emerge diante desse cenário de conflito como uma resolução a longo prazo.  

Promoção da criticidade do indivíduo para que ele torne-se um ator ativo de transformações sociais a começar pela situação com a qual se encontra.

A EA também pretende aproximar os conteúdos da realidade dos indivíduos, trazer a comunidade para dentro da escola, e principalmente, aconchegar o professor do aluno, para que juntos possam construir conhecimento.  

A relação do homem com a natureza é intrínseca ao surgimento do mundo

Desde o princípio da humanidade, somos dependentes da guarnição e provento que ela nos fornece para a sobrevivência. 

Desde 10.000 a.C., já havia o desenvolvimento da agricultura no crescente fértil no Mediterrâneo 

6.000 anos mais tarde,surgiam as primeiras vilas do mundo próximas aos grandes rios para facilitar a irrigação do cultivo. 

A população humana era de aproximadamente 27 milhões há 2.000a.C., portanto, os impactos eram mínimos comparados à média populacional atual EM TORNO de 7 bilhões. 

O desgaste causado pela relação antropocêntrica desencadeou grandes conflitos socioambientais, principalmente no Brasil que teve em sua colonização a exploração predatória e o contrabando de recursos naturais e de animais. 

Em 1542, a primeira Carta Régia brasileira já estabelecia normas e punições para o corte da madeira. Isso é já se tornara rotineiro o descaso dos colonizadores em relação ao uso dos nossos recursos naturais. 

Em 1850 - D. Pedro II proíbe a exploração florestal em terras descobertas, porém seu mando foi ignorado e continuou-se a tocar fogo nos terrenos para criação de monoculturas para exportação.

Em 1859 - O marco nas ciências naturais aconteceu, quando Charles Darwin publicou seu livro ‘A origem das espécies’, buscando explicar a origem, transformação e perpetuação das espécies ao longo do tempo, a partir da seleção natural. 

Em 1863, o biólogo britânico, Thomas Huxley, trouxe em seu ensaio, “Evidence as to man’s place in nature” (Evidências sobre o lugar do homem na natureza), a interdependência e sintonia entre os seres vivos. 

Em 1864, o diplomata americano George Perkin Marsh relatou, em seu livro, “Man and nature: physical geography as modified by human action” (O homem e a natureza: a geografia física modificada pela ação do homem), os sinais de degradação do meio ambiente devido à ação antrópica, e também faz menção à percepção errônea e equivocada que se tem da natureza como algo a ser degradado e consumido 

Há diferentes correntes científicas: a conservacionista e a preservacionista. 

A conservacionista pretende cuidar da natureza a começar pelo uso consciente dos recursos naturais, mas sem se esquecer das comunidades do entorno de áreas de preservação. 

A preservacionista, propõe a ‘preservação’ retirando o homem da natureza, tratando-a como um objeto estático e símbolo de admiração apenas, “para o naturalismo da proteção da natureza do século passado, a única forma de proteger a natureza era afastá-la do homem, por meio de ilhas onde este pudesse admirá-la e reverenciá-la.” 

1 de Março de 1872, o Congresso dos Estados Unidos da América criou o Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro parque nacional do mundo, que, inclusive, surgiria com o princípio preservacionista

Em 1920, enquanto nos Estados Unidos só existia aproximadamente 20% de floresta primitiva; no Brasil, o pau-brasil já era considerado extinto, e inexistia código florestal para controle de seu uso.

Em 1934, as autoridades brasileiras começaram a perceber os efeitos negativos do modo extensivo das formas de utilização da terra com o gado, a cafeicultura e a silvicultura. Desta forma, o até então Decreto de Lei 23.793 de 23/01/1934, que mais tarde se transformou na Lei n° 4.771, instituiu o “Código Florestal Brasileiro”. Como efeito do código, criou-se a 1ª Unidade de Conservação do Brasil, o Parque Nacional de Itatiaia localizado na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro.

A década de 40 foi marcada por grandes conflitos políticos e sociais, e todos de certa forma influenciaram as discussões e desenvolvimento da temática:

I. Segunda Guerra Mundial; 

II. Bombardeio de Hiroshima e Nagasaki, feito pelos Estados Unidos contra o Japão

III. Guerra Fria.

Em 1952 em Londres, já apareciam os primeiros sinais da degradação ambiental, o "smog", que é um ar densamente poluído, causou a morte de 1.600 pessoas e ‘obrigou’ o governo inglês a criar e aprovar a Lei do Ar Puro. 

Os primeiros sinais de degradação na natureza levaram às discussões e atitudes políticas.

Primeiros sinais de degradação ambiental, em meados da década de 60, após muitas denúncias dos movimentos ambientalistas.  

Em resposta aos conflitos políticos e sociais que aconteciam no cenário mundial, surgiram os movimentos que transformaram a humanidade, como as manifestações contra a Guerra Fria e a corrida armamentista-nuclear, e contra o Vietnã; ainda, o movimento dos "hippies" e o pacifismo dentre outros.

Em 1962, a bióloga Rachel Carson, publica o livro “Silent Spring” (Primavera silenciosa), um clássico na história do movimento ambientalista. Trazendo os primeiros alertas mundiais do agravamento dos impactos ambientais, do uso de pesticidas e poluentes químicos e suas consequências na perda de qualidade de vida dos ecossistemas e da população.  

Em 1965, na Conferência em Educação, na Universidade de Keele, na Grã-Bretanha surgiu o termo “Educação Ambiental”. Muito embora, essa expressão já fosse utilizada por professores universitários desde 1945.

Em 1968, um grupo de cientistas de várias áreas passa a se reunir em Roma para discutir a crise ambiental, e esse grupo fica conhecido como o Clube de Roma. Havia a necessidade de discussão da questão ambiental e principalmente, de uma mudança de pensamento.

Também em 1968, a delegação da Suécia, na Organização das Nações Unidas (ONU), chamou a atenção da comunidade internacional para estes fins. 

Em 1972, o Clube de Roma, publicou o documento Limites de Crescimento com o objetivo de mostrar como seria o futuro da humanidade, caso não houvesse transformações bruscas de comportamento e mentalidade.  

Ainda em 1972 - No período de 5 a 16 de Junho, na Suécia (Estocolmo), houve a primeira tentativa governamental de harmonizar as relações homem-natureza, na Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente. Foi um evento realizado pela ONU que reuniu representantes de 113 países e gerou um dos documentos mais importantes para o movimento ambientalista, a ‘Declaração sobre o Ambiente Humano’. Nesta conferência internacional, ocorreram fatos controversos que reportaram contra a imagem do Brasil. Representantes de países ditos em subdesenvolvimento estavam insatisfeitos com a postura dos países industrializados, que se utilizavam de discursos ambientalistas de controle da poluição ambiental, para impossibilitá-los de investirem em indústrias. Em resposta a esta atitude, representantes do Brasil, que participaram da conferência, escreveram um cartaz com os seguintes dizeres: Bem-vindos à poluição, estamos abertos para ela. 

O Brasil é um país que não tem restrições. Temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque o que nós queremos são empregos, são dólares para o novo desenvolvimento. Em pleno momento de discussão da crise ambiental, em encontros internacionais, o Brasil pisoteia os ideais da conferência, e submete-se a um modelo de desenvolvimento econômico, restrito e segregador, valendo-se mais das cifras que de condições favoráveis e sustentáveis à vida da população. Esses fatos são importantes para um melhor entendimento das políticas ambientais e o modo como foram introduzidas no país.  

Em 1973, Como resultados da Conferência de Estocolmo no Brasil, a Presidência da República criou o primeiro organismo brasileiro de gestão ambiental, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), no âmbito do Ministério do Interior. Esse órgão foi muito importante para as discussões no país, nesse contexto, muito embora por motivos políticos fosse impossibilitado de trabalhar a EA. 

1975 - A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) realizou o Encontro Internacional sobre Educação Ambiental em Belgrado, ex-Iuguslávia, com a participação de 65 países onde se gerou‘Carta de Belgrado’. Esse documento, segundo expressava “a necessidade do exercício de uma nova ética global que proporcionasse a erradicação da pobreza, da fome, do analfabetismo, da poluição e da dominação e exploração humana”. 

Muito embora as discussões tenham sido de grande valia para o desenvolvimento da temática, os conceitos ainda eram bastante cristalizados, reducionistas e cartesianos, não existia ainda uma ligação do homem com o ambiente. Porém, os conceitos ainda eram limitados porque o próprio entendimento de meio ambiente era simplista, ele era visto apenas como aspectos naturais, biofísicos e os problemas associados, “não permitia as interdependências nem a contribuição das ciências sociais e outras à compreensão e melhoria do ambiente humano”.  

Em 1977, que houve o encontro mais importante para a EA, a 1ª Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, que ocorreu entre os dias 14 a 26 de Outubro, em Tbilisi, Geórgia. O evento foi organizado pela UNESCO em parceria com o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA). Suas estratégias deram continuidade aos ideais da Conferência de Estocolmo e desenvolveu a 1ª fase do Programa Internacional de Educação Ambiental, criado em Belgrado. Deliberaram-se os objetivos e características da EA, as estratégias a serem tomadas pelo programa e um chamamento para os países membros para incluí-la na educação escolar. 

* No Brasil, o interesse pelas questões ambientais começou a ganhar força na década de 80 como podemos perceber na própria legislação brasileira. São da década de 80 e início da década de 90 a Política Nacional de Meio Ambiente

Em 1981, o então presidente, João Suassuna, sanciona a Lei 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e cria o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). 

Em 1988, a Constituição Brasileira passou a dispor no capítulo VI, no artigo 225, sobre o meio ambiente e afins, e, por meio da Lei 7.735, criou-se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

Em 1992, acontece a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO 92), nela “reconhece-se a insustentabilidade do modelo de “desenvolvimento” então vigente. Nomeia-se a Agenda 21 como um Plano de Ação para a sustentabilidade humana. Reconhece-se a Educação Ambiental como o processo de promoção estratégico desse novo modelo de desenvolvimento”. E resultante de outros fóruns organizados pela sociedade civil, paralelos ao evento, surgiu a‘Declaração sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente’, ‘Carta da Terra’, e o ‘Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global’. Essa conferência foi reconhecida como o encontro internacional mais importante para a sociedade num todo, pois a partir dele a política ambiental ganha mais força e apoio, e os ideais de sociedades sustentáveis passam a ganhar visibilidade e tornam-se metas e planos de governo. 

1994 - No Brasil, aconteceu o alavanque da EA, em termos legais, momento em que Ministério da Educação (MEC), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), com a interveniência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério da Cultura (Minc) formularam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA). 

Em 1998, aconteceu outro evento, a Conferência de Tessalônica na Grécia, ela apenas reforçou a necessidade da construção de uma nova ética global, que retire o eixo econômico da centralidade das ações no mundo, e melhore os métodos educacionais para trabalhar a favor do meio ambiente. Após esses eventos que alavancaram a discussão ambiental no mundo, a EA tomou rumo como postura ética pedagógica, entre educadores e pesquisadores, e é uma ferramenta já adotada em Organizações Não Governamentais (ONGS), poderes públicos, escolas, e na sociedade civil em geral. 

1999 - Após cinco anos do PRONEA

Culminou com a assinatura do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, da Política Nacional de Educação Ambiental regida pela Lei 9.795 de 27/05/99, dispondo que: 

Art. 1o  

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2o 

 A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal (BRASIL, Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999, 1999). Dispõe, inclusive, sobre a necessidade de formação dos professores para que atendam aos pressupostos, como também os princípios básicos e objetivos fundamentais. 

1999 - No mês de dezembro em Kyoto no Japão, acontecia a III Conferência das Partes para a Convenção das Mudanças Climáticas, evento que culminou na assinatura do Protocolo de Kyoto, onde países mais industrializados e poluidores se comprometiam de reduzir suas emissões de gases estufa. 

A partir dessa data, as ações voltadas para a EA emergiram e começaram a ser executadas. Com a aprovação dessa lei, o Brasil notabilizou-se como o primeiro país da América Latina a apresentar uma política nacional específica.  

Ocorreu em Brasília, entre os dias 7 e 10 de outubro, a 1ª Conferência Nacional de Educação Ambiental (CNEA), contando com 2.868 participantes, esse evento foi um marco na EA nacional, pois mobilizou educadores, estudantes e autoridades de todo o país. Nesse mesmo ano, o MEC divulga os novos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), introduzindo o meio ambiente nas temáticas transversais.

Os pesquisadores na área abraçaram bases conceituais e teóricas sob o alicerce de uma pedagogia que deva se instalar em todos os campos de conhecimento a fim de traçar uma nova ética global, que imponha limites ao consumo; que promova a liberdade de expressão e a participação; que interaja e dialogue com todos os atores envolvidos; que promova a práxis, a ação refletida, para formar indivíduos críticos e preocupados com a sua realidade; e, por fim, que se torne uma ferramenta de autonomia e autossuficiência da população para resolução de conflitos e transformação social.

Educação como elemento de transformação social (movimento integrado de mudança de valores e de padrões cognitivos com ação política democrática e reestruturação das relações econômicas), inspirada no fortalecimento dos sujeitos, no exercício da cidadania, para a superação das formas de dominação capitalistas, compreendendo o mundo em sua complexidade como totalidade. 

A EA passou de educação tradicional e conservadora, para um entendimento complexo e holístico da realidade, e embora não seja totalmente efetivada no Brasil e no cenário mundial, já deu passos significativos nas políticas governamentais,sociedade civil organizada, setor empresarial, e o mais importante: já alcança diversas salas de aula em nível nacional a partir dos projetos federais e instrumentos curriculares.

Os avanços na discussão da temática ambiental são inúmeros devido ao empenho de pesquisadores, ativistas e educadores que demonstraram sua preocupação ante a relação de exploração do homem sobre a natureza, resultantes do modelo econômico adotado pela sociedade. 

É importante destacar o papel da ciência, posicionando-se frente a grandes tomadas de decisões e transformações sociais. Ela foi, é e será o motor propulsor para criação de grandes eventos que dialoguem com todas as esferas e teias sociais a fim de traçar objetivos em comum para construção de sociedades justas e sustentáveis.